Cumprindo mais uma de suas propostas de governo, o prefeito Vicente Minguili sancionou a Lei Complementar nº 3.501, que institui a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública, a CIP, reduzindo o valor que vinha sendo cobrado anteriormente.
A readequação dos valores foi alcançada após um criterioso estudo elaborado pela Prefeitura Municipal e pela Câmara de Vereadores com o objetivo de sanar as distorções existentes na legislação municipal até então em vigor.
“Propusemos essa mudança na CIP justamente para diminuir o imposto para os cidadãos, sobretudo para os que consomem menos, tornando a contribuição mais justa”, afirmou o prefeito Vicente Minguili.
Novos valores
Com o novo valor da contribuição, 4.417 famílias que consomem até 100 Kwh de energia elétrica ficarão isentas do pagamento.
Já as 5.449 famílias consumidoras na faixa de 101 a 200 Kwh pagarão R$ 9,90 por mês. Outras 5.120 famílias que consomem entre 201 e 500 Kwh pagarão R$ 14,90 por mês. Antes da nova lei, o valor mensal da CIP para proprietários de residências e imóveis rurais era de R$ 18,00, independente do consumo de energia elétrica.
Setores como o comércio e indústria também foram favorecidos. Para o comércio a cobrança varia de R$ 29,80 a R$ 53,00, conforme o consumo, chegando a R$ 60,00 apenas para quem consumir acima de 1.000 Kwh. Para a indústria, em setores de até 300 kwh/mês, o valor também foi reduzido.
Em imóveis sem edificações ou que por qualquer outro motivo não sejam consumidores de energia elétrica, a CIP será lançada anualmente para pagamento junto com o carnê de IPTU. Os valores variam de R$ 15,00 a R$ 130,00, conforme a metragem do imóvel.
Os novos valores da CIP serão aplicados a partir de 2019.
Investimentos
A Prefeitura segue investindo na iluminação pública em todo o município. No mês passado, a Avenida Pedro Scarlassara (cerca de 700 metros), entre a Rua Antônio Ceschin e a Avenida Bernardino Flora Furlan, no Parque Industrial Fuad Razuk, ganhou novos postes e iluminação de led nos dois lados. O investimento de R$ 37 mil é de recursos advindos do pagamento da CIP.
Os investimentos em iluminação pública não param. Recentemente, pontos importantes da cidade como a Avenida Paulista e a Avenida dos Trabalhadores receberam iluminação dupla de led, mais econômica e que ilumina mais. Desde o início da atual administração, já foram investidos cerca de R$ 700 mil na ampliação e melhorias na iluminação pública em Pederneiras e isso deverá ocorrer não só na área central, mas nos bairros também.
“Iluminação pública é coisa séria. Traz segurança para os bairros, melhora a vida do cidadão. Além disso, as novas luzes de led iluminam mais gastando menos. Isso é economia para os cofres públicos. É um modelo de gestão pensando no cidadão, pensando em economizar para investir melhor”, explica o prefeito Vicente Minguili.