Agentes do Procon estão na Praça da Matriz buscando assinaturas para enviar abaixo-assinado ao Congresso Nacional
Hoje, 15, quinta-feira, durante todo o dia, o Procon de Pederneiras está realizando uma mobilização na Praça da Matriz, no centro da cidade, visando colher assinaturas em um abaixo-assinado contra as propostas de mudança na lei dos planos de saúde. Todos as unidades do Procon no país estão envolvidos na ação. A intenção, é coletar milhões de assinaturas contrárias às mudanças na lei do plano de saúde e, com isso, barrar a tramitação no Congresso Nacional, prevista para as próximas semanas.
Entenda o caso
Quem contrata um Plano de Saúde, na prática, quer garantia e qualidade no atendimento. A suposta segurança que esses planos oferecem, entretanto, pode ser ainda menor se o Projeto de Lei nº 7419/2006, que propõe a reforma da lei em vigor, for aprovado. Para a Fundação Procon São Paulo a proposta representa uma perda de direitos dos consumidores.
Saiba o que poderá mudar.
1) Os atendimentos de urgência e emergência que, hoje, são garantidos a todos, poderão se limitar a planos que tenham essa previsão em contrato, deixando os outros de fora.
2) A redução das penalidades aplicadas contra as operadoras é outro risco. Elas poderão facilitar práticas que prejudicam os consumidores.
Segundo a Fundação Procon, que iniciou uma Ação Nacional contra as alterações desta lei, há ainda outras armadilhas da proposta em discussão. As operadoras dos planos de saúde querem fixar os procedimentos no contrato, e só garantir o que estiver nele, mas quem sabe do que precisará no futuro?