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Pela primeira vez na história da cidade, um processo licitatório está tendo a participação democrática dos estudantes, que são os maiores interessados

A Prefeitura Municipal de Pederneiras realizou uma reunião, no Salão Nobre do Paço Municipal, para discorrer sobre os principais pontos e alterações do novo edital de licitação para contratação de uma empresa de ônibus para efetuar o transporte intermunicipal de estudantes. O encontro contou com a presença dos vereadores Joãozinho da Farmácia (presidente da Câmara) e Chapéu, de alunos e representantes destes, do vice-prefeito Márcio Urrea e de secretários e diretores da Prefeitura Municipal.

O objetivo da reunião foi expor aos estudantes as mudanças ocorridas no novo edital de licitação que servirá para contratar uma ou mais empresas para transportar os alunos para escolas, faculdades e universidades da região. “Estamos trabalhando com o máximo de transparência possível. Buscando trazer os estudantes, que são os maiores interessados, para debater ideias e sugestões. Tudo muito claro e de forma sincera. Queremos fazer o melhor para todos dentro do recurso legal que temos disponível”, explicou o vice-prefeito Márcio Urrea, que conduziu parte dos trabalhos.

Uma das maiores reclamações dos alunos era o não cumprimento, pela empresa contratada, das regras de segurança e manutenção dos ônibus previstas no contrato de licitação antigo. Além disso, os usuários reclamavam dos constantes atrasos dos ônibus que os faziam perder aulas e provas.

“Agora, nós incluímos várias cláusulas no edital no que diz respeito a multas caso a empresa não cumpra com as exigências do contrato”, explica o vice-prefeito. Segundo o edital, que está disponível ao público no site www.pederneiras.sp.gov.br, a multa para a empresa vencedora que não cumprir com as exigências contratuais pode variar de 200 UFIRMs (R$ 650,00) até 10% do valor total do contrato. Para se ter uma ideia, em 2017, a Prefeitura de Pederneiras pagou R$ 960 mil para a empresa realizar o transporte de estudantes para outras cidades. Outros R$ 841 mil foram pagos pelos estudantes em rateio diretamente com a empresa.

Comissão de fiscalização

Outro ponto importante destacado na reunião é quanto à fiscalização. Será criada uma comissão de fiscalização que terá a atribuição de fiscalizar periodicamente os ônibus que realizarão o transporte. A comissão terá membros representativos dos poderes executivo e legislativo, além dos usuários.

Para o estudante Guilherme Raini, que cursa o segundo semestre de Mecânica na ETEC, em Jaú, a reunião foi produtiva. “Muita coisa foi alterada no contrato e agora a prefeitura poderá multar a empresa caso ela não supra com as exigências do contrato”, diz. O estudante ressaltou também o poder de fiscalização que os estudantes terão. “A criação da comissão vai ajudar a fiscalizar, pois foi decidido que cada ônibus terá um representante de estudante que pegará as demandas e passará para a comissão analisar e encaminhar para a prefeitura tomar as providências junto à empresa”, destaca.

Voz aos estudantes

“Uma das principais reclamações dos estudantes era que eles não eram ouvidos. Que suas reclamações não eram atendidas. Agora, nós vamos dar voz aos estudantes criando a comissão para fiscalizar o transporte intermunicipal, com a participação dos alunos. Eles terão papel importante de fiscalizar e documentar essa fiscalização para que, então, através da comissão constituída, a prefeitura possa tomar as providências, inclusive multando a empresa se for o caso”, afirmou o prefeito Vicente Minguili, que não participou da reunião por estar em outro compromisso, mas explicou que está fazendo questão de acompanhar de perto este caso.

De acordo com o edital, são necessárias 27 linhas distintas de ônibus para atender as demandas dos estudantes que saem de Pederneiras para estudarem na região nos períodos noturno e diurno. Ao todo, são mais de 1200 alunos que utilizam o transporte.

O edital de licitação que tem por objeto a contratação de empresa para realizar o transporte intermunicipal de estudantes já está publicado nos meios oficiais de divulgação e site www.pederneiras.sp.gov.br. A licitação será presencial e está marcada para o dia o dia 7 de fevereiro de 2018, às 9h00.