Em vez de 4 mil, o município pretende realizar até 6 mil exames por mês
O prefeito Vicente Minguili, junto com o vice-prefeito Márcio Urrea, entregou ao presidente da Câmara Municipal Joãozinho da Farmácia, um projeto de lei que propõe o aumento da quantidade de exames laboratoriais que a prefeitura pode realizar na cidade.
A lei em vigor atualmente (Lei Complementar nº 3.027, de 11 de janeiro de 2013), autoriza o pode executivo a efetuar até 4 mil exames ao mês. “O projeto de lei que encaminhamos à Câmara tem o objetivo de adequar a legislação vigente, que encontra-se desatualizada diante da nossa realidade, pois a demanda por esses exames aumentou muito”, explicou o prefeito Vicente Minguili. E completou: “nosso pedido aos vereadores é de que eles aprovem o projeto que aumenta este número para até 6 mil exames mensais”.
Outros 16.200 exames - O mesmo projeto de lei autoriza o poder Executivo a realizar cerca de 16.200 exames até este mês (setembro 2017), já que um recurso extra está sendo investido pela prefeitura com o objetivo de reduzir a fila de espera. “Esses mais de 16 mil exames serão pagos com os R$ 300 mil devolvidos pela Câmara Municipal, como antecipação do duodécimo. Este foi um acordo que fizemos com a Câmara, mas precisamos que esteja tudo dentro do que a lei prevê”, afirmou o prefeito.
O que é duodécimo – A prefeitura tem por obrigação, prevista em lei, repassar o duodécimo à Câmara Municipal, que é calculado respeitando o valor da receita corrente líquida anual do município. É com esse recurso público que a Câmara funciona. Mas pode fazer a devolução de parte do valor, caso não seja utilizado no decorrer do exercício financeiro.
Além dos 16.200 exames laboratoriais, também estão sendo realizados com os R$ 300 mil exames de colonoscopia e endoscopia. “Hoje temos uma fila de espera de cerca de 140 pessoas para a colonoscopia e cerca de 350 pessoas para a endoscopia. Com esse recurso, pretendemos zerar as duas filas”, explicou a secretária municipal de Saúde, Adriana Meiado.
Outra parte do dinheiro também vai recuperar o aparelho de ultrassom do Centro de Saúde da Mulher, que está com problema nos transdutores, e comprar medicamentos que, por determinação judicial, tem que ser entregues. Essas aquisições estão em processo de licitação.